Estado, política e fiscalidade: o princípio da legalidade e não retroatividade em direito fiscal
Lisbon International Press · 2025
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Independentemente do espaço geográfico em que se insiram, do regime político em que vigorem, do ordenamento jurídico prosseguido, da tipologia ou rendimento a que digam respeito ou do indexante a que se apliquem, palavras como fiscalidade e imposto, mesmo antes de serem compreendidas, são normalmente odiadas.
Afinal, de que serve pagar impostos elevados quando os rendimentos dos contribuintes minguam? Qual a lógica prosseguida? E a tributação, a que momento se deve dirigir e a partir do qual não pode ser admitida? Há limites? Se sim, quais? Tal como noutras matérias, encontramos semelhança entre o ordenamento jurídico nacional e os demais ordenamentos comunitários e extracomunitários?
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Estado, Política e Fiscalidade - O princípio da legalidade e não retroatividade em Direito Fiscal é uma abordagem despretensiosa ao tema em apreço, que tão somente pretende contribuir para o debate que dele resulta e cativar o leitor, jurista ou não jurista, para nele participar.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-38-0274-8
- Editora
- Lisbon International Press
- Ano
- 2025
- Categoria
- Política e Sociedade
- Formato
- 86, [2] p., 23 cm
- Preço
- de 12,60 € a 12,60 €