Estatuto da Ordem dos Advogados | Leis, decretos, etc.
Almedina · 2025
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Na sequência da profunda alteração ao " Estatuto da Ordem dos Advogados" , levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, foram aprovados vários Regulamentos, que agora se disponibilizam nesta edição atualizada:
–Regulamento do Conselho de Supervisão (Regulamento nº 1044/2024);
– Regulamento Eleitoral (Regulamento nº 1403-A/2024);
– Regulamento sobre o Domicílio Profissional (Regulamento nº 5/2025);
– Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (Regulamento nº 6/2025);
– Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos Membros dos Órgãos Nacionais e
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Regionais (Regulamento nº 514/2025);
– Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços (Deliberação nº 629/ 2025);
– Regulamento da Comissão Nacional.
Sinopse: Almedina