Estudos sobre o direito à proteção da saúde
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Este livro reúne um conjunto de três estudos que aprofundam o regime jurídico do direito à proteção da saúde, enquanto direito fundamental, nos contextos, nacional e europeu. o primeiro, dedica-se à questão da eficácia do direito subjetivo à proteção da saúde enquanto um direito fundamental. O segundo, aborda a relação entre este direito e o setor social. O terceiro estudo aborda a proteção da saúde no espaço europeu.
Pretende assim constituir-se como um contributo para o desenvolvimento do direito da saúde.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 9789725411193
- Editora
- UCP Editora - Universidade Católica Editora
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 128 p., 23 cm
- Preço
- de 12,15 € a 12,16 €