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Capa de Formulário e minutas de direito fiscal

Formulário e minutas de direito fiscal

André Alfar Rodrigues

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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ÍNDICE (abreviado)

CAPÍTULO I – REQUERIMENTOS PARA PASSAGEM DE CERTIDÕES

CAPÍTULO II – TRANSMISSÕES DE BENS

CAPÍTULO III – OUTRAS COMUNICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO FISCAL

CAPÍTULO IV – LIQUIDAÇÃO DE TRIBUTOS

CAPÍTULO V – REVISÃO DE ATOS TRIBUTÁRIOS

CAPÍTULO VI – ISENÇÕES & BENEFÍCIOS FISCAIS

CAPÍTULO VII – RECLAMAÇÕES E RECURSOS HIERÁRQUICOS

CAPÍTULO VIII – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

CAPÍTULO IX – COBRANÇA DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

CAPÍTULO X – REPRESENTAÇÃO E MANDATOS

CAPÍTULO XI – DOCUMENTOS RELATIVOS A INSPEÇÕES TRIBUTÁRIAS

CAPÍTULO XII – REQUERIMENTOS E PEDIDOS RELATIVOS À MATRIZ PREDIAL

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-67-7
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
160 p., 23 cm
Preço
15,75 €

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