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Capa de Guia prático da obrigação de alimentos

Guia prático da obrigação de alimentos

Ana Leal

Almedina · 2025

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O presente trabalho aborda diversos conceitos e questões suscitadas pela doutrina, bem como pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos. Inclui um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria.

Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2961-8
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
340 p., 23 cm
Preço
de 24,99 € a 32,31 €

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