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Capa de Indemnização do dano da privação do uso: teoria geral e aplicação jurisprudencial

Indemnização do dano da privação do uso: teoria geral e aplicação jurisprudencial

Daniel Bessa de Melo

Almedina · 2025

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Com um enfoque prático e tendo como base o tratamento jurisprudencial dado à matéria, esta obra pretende condensar e expor as principais problemáticas relativas à indemnização do dano da privação do uso no Direito português. Embora a sinistralidade rodoviária assuma predominância, a obra pretende alcançar a generalidade dos cenários de perturbação do uso de bens, fornecendo um guia para a sua resolução.

Serão abordadas questões como a compatibilidade do dano da privação do uso com a teoria da diferença, a tutela extracontratual do direito de propriedade e demais direitos reais, a controvérsia sobre a necessidade de verificação de um dano concreto e a quantificação do dano da paralisação.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2430-9
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
232 p., 23 cm
Preço
de 28,70 € a 28,71 €

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