Intercepção de comunicações electrónicas na investigação do crime de tráfico de estupefacientes: regime jurídico e (in)admissibilidade de formas atípicas
Almedina · 2024
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A sociedade da informação e comunicação gera uma inesgotável panóplia de desafios, oportunidades e ameaças nas interacções sociais.
Como a volatilidade das comunicações e a utilização massificada do ambiente digital se estende à preparação e execução do crime, emerge a necessidade de a investigação criminal se socorrer de novas fórmulas de sinalização e recolha da prova, para poder aspirar a padrões de eficácia compatíveis com o desígnio do Estado na contenção da criminalidade em patamares aceitáveis.
A evolução tecnológica permitiu equacionar a utilização de novas vias de investigação para aceder à informação transaccionada entre equipamentos sofisticados e com apoio em dispositivos avançados (por exemplo, recurso a informação por satélite, software relacional, encriptação de mensagens).
Sinopse: Bertrand