Interesse superior da criança: comentário geral nº 14 (2013) do Comité dos Direitos da Criança sobre o direito da criança a que o seu interesse superior seja tido principalmente em consideração
Título original: General comment No. 14 (2013) on the right of the child to have his or her best interestes taken as a primary consideration (art. 3, para. 1) de 29 de maio de 2013
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens · 2017
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- Editora
- Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
- Ano
- 2017
- Categoria
- Direito
- Formato
- 32 p., il., 30 cm
- Colaboração
- Pedro Gil Freire de Orey