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Capa de Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais

Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais

Filipe Domingues Cerqueira Alves

Almedina · 2023

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A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional.

Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos.

Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1022-7
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
489 p., 23 cm
Preço
73,52 €

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