Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
Filipe Domingues Cerqueira Alves
Almedina · 2023
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A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional.
Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos.
Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-1022-7
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2023
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 489 p., 23 cm
- Preço
- 73,52 €