Lei do cibercrime: anotada e comentada (atualizada pela lei nº 79/2021, de 24 de novembro) | Leis, decretos, etc.
Editora d'Ideias · 2023
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A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada, publicada em 2011 pela Coimbra Editora, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência.
Na verdade, não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento de fácil manuseamento, pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-53986-1-4
- Editora
- Editora d'Ideias
- Ano
- 2023
- Categoria
- Direito
- Formato
- 246 p., 23 cm
- Colaboração
- Pedro Dias Venâncio
- Preço
- de 27,00 € a 30,00 €