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Capa de Lições de direito da insolvência

Lições de direito da insolvência

Catarina Serra

Almedina · 2025

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É difícil acompanhar a incessante evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinal do Direito da insolvência. Esta 3.ª edição constitui mais uma tentativa.

Procedeu-se à actualização da obra, atendendo às alterações legislativas (com destaque para a lei de transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência) e aos desenvolvimentos jurisprudenciais (salientando-se os recentes acórdãos de uniformização do Supremo Tribunal de Justiça e os acórdãos do Tribunal Constitucional).

A responsabilidade pela insolvência culposa, os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa, a liquidação de imóvel hipotecado e arrendado, a remuneração do administrador judicial, a exoneração do passivo restante e, na reestruturação de empresas, a disciplina do PER são exemplos de matérias que foram, consoante os casos, aditadas ou revistas. o movimento europeu em curso não foi esquecido, dedicando-se algumas páginas à Proposta de Directiva de harmonização.

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Existe, afinal, uma lista tendencialmente exaustiva da bibliografia portuguesa e das obras estrangeiras mais relevantes.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2505-4
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
980 p., 23 cm
Preço
de 74,61 € a 74,61 €

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