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Capa de Lições de direito das contraordenações

Lições de direito das contraordenações

Tiago Lopes de Azevedo

Almedina · 2020

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O ensino universitário no domínio do Direito constitucional, fiscal e contraordenacional, impôs estas lições, tendo por base o Regime Geral das Contraordenações e o Regime Geral das Infrações Tributárias.

Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito.

Dispôs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais.

Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-8457-2
Editora
Almedina
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
363 p., 23 cm
Preço
de 36,99 € a 41,31 €

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