Lições de direito do cibercrime e da tutela penal de dados pessoais
Editora d'Ideias · 2025
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Estas Lições de Direito do Cibercrime comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital.
O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais.
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Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-9160-43-9
- Editora
- Editora d'Ideias
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 219 p., 23 cm
- Preço
- de 23,31 € a 23,31 €