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Capa de Lições de direito do cibercrime e da tutela penal de dados pessoais

Lições de direito do cibercrime e da tutela penal de dados pessoais

Pedro Dias Venâncio

Editora d'Ideias · 2025

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Estas Lições de Direito do Cibercrime comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital.

O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais.

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Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9160-43-9
Editora
Editora d'Ideias
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
219 p., 23 cm
Preço
de 23,31 € a 23,31 €

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