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Capa de Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança: vida e corpo da criança nas mão de pais e médicos?

Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança: vida e corpo da criança nas mão de pais e médicos?

Jorge Duarte Pinheiro

Gestlegal · 2020

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Os pais concebem a criança, permitem que ela nasça, cuidam dela, mas o filho não é uma parte dos progenitores, que lhes esteja inteiramente subordinado; é antes sujeito em si mesmo, ser autónomo.

Numa época em que se atribui discursivamente centralidade à criança, há exemplos de sacrifício da vida e de lesão do corpo da criança, por acção ou omissão dos pais, com o beneplácito de médicos, comissões de ética, Ministério Público e até tribunais. Se a sociedade já tem resposta pronta para as situações de recusa parental de transfusões de sangue, há, no entanto, outras situações em que a existência e a integridade física da criança são preteridas por vontade de adultos cuidadores - que, nomeadamente, se opõem a cirurgias de transplante de órgãos, com boas perspectivas de sucesso para o filho, ou exigem que sejam removidas partes do corpo da criança, sem indicação terapêutica. É, por isso, útil um esforço de sensibilização, que resulte em maior efectividade das normas de promoção e protecção.

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A criança não pertence aos pais - nem mesmo quando pais e médicos estejam de acordo…

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-8951-35-9
Editora
Gestlegal
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
145 p., 23 cm
Preço
13,41 €

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