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Capa de Manual & casos práticos resolvidos de direito constitucional | Manual e casos práticos resolvidos de direito constitucional

Manual & casos práticos resolvidos de direito constitucional | Manual e casos práticos resolvidos de direito constitucional

André Alfar Rodrigues, João Pedro Leitão

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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ÍNDICE (abreviado)

PARTE I – MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Introdução

1. O Direito Constitucional e as Disciplinas Jurídicas

2. As Fontes do Direito Constitucional

3. O Constitucionalismo Moderno

4. O Direito Constitucional como Direito Público

5. O Direito Constitucional entre o Direito do Estado e o Estado de Direito

6. Os Conceitos Material, Formal e Instrumental de Constituição

7. Constituição Rígida e Constituição Flexível; Constituição Escrita e Constituição Consuetudinária

8. Constituições Outorgadas, Pactícias e Populares

9. Constituições Normativa, Nominal e Semântica

10. Constituições Simbólicas

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11. Constituições Concisas e Prolixas

12. Constituição e Sistema Constitucional

13. Sistema Constitucional e Hermenêutica Constitucional

14. O Conceito de Estado

15. Formas de Estado

16. Fins e Funções do Estado

17. Órgãos

18. Princípios Fundamentais da Constituição da República Portuguesa

19. Princípio da Separação de Poderes

20. Organização do Poder Político

21. Atos Jurídico-Públicos

22. Regime Políticos e Sistemas de Governo

23. O Conceito Político e o Conceito Jurídico de Poder Constituinte

24. Poder de Revisão

25. Ruturas Constitucionais

26. Estruturas Objetivas da Constituição

27. Estruturas Subjetivas da Constituição

28. Interpretação Constitucional

29. Aplicação no Tempo das Normas Constitucionais

30. Constitucionalização do Direito

31. Revisão Constitucional

PARTE II – CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS

Caso Prático N.º 1

Caso Prático N.º 2

Caso Prático N.º 3

Caso Prático N.º 4

Caso Prático N.º 5

Caso Prático N.º 6

Caso Prático N.º 7

Caso Prático N.º 8

Caso Prático N.º 9

Caso Prático N.º 10

Caso Prático N.º 11

Caso Prático N.º 12

Caso Prático N.º 13

Caso Prático N.º 14

Caso Prático N.º 15

Caso Prático N.º 16

Caso Prático N.º 17

Caso Prático N.º 18

Caso Prático N.º 19

Caso Prático N.º 20

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-17-2
Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
209 p., 23 cm
Preço
15,75 €

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