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Capa de Manual das contraordenações e o regime jurídico do trabalho temporário

Manual das contraordenações e o regime jurídico do trabalho temporário

João Salazar

Almedina · 2025

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Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.

Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2434-7
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
357 p., 23 cm
Preço
de 29,52 € a 33,21 €

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