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Capa de Manual prático de Direito Fiscal

Manual prático de Direito Fiscal

André Alfar Rodrigues, Andreia Flôxo Soares

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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ÍNDICE (abreviado)

1. Os Tributos: Impostos, Taxas e Contribuiçõe

1.1. Conceitos e Aspetos Gerais

1.2. Impostos

1.3. Taxas

1.4. Contribuições Financeiras

1.5. Distinções

1.6. Os Impostos ocultos e sua relação com o Principio da Legalidade Formal

1.7. Quadros-resumo

2. Elementos Essenciais dos Impostos

3. Princípio da Legalidade Fiscal

3.1. Conceito e Fundamento

3.2. Princípio da Legalidade Fiscal Formal vs Princípio da Legalidade Fiscal Material

3.3. Princípio da Legalidade Fiscal Formal

3.4. Princípio da Legalidade Fiscal Material/Tipicidade

4. Princípio da Igualdade Tributária e seus corolários: o Principio da Capacidade Contributiva e o Principio da Equivalência, o Principio do Rendimento Liquido e o Principio da tributação pelo Rendimento Real

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4.2. Principio da Capacidade Contributiva e Principio da Equivalência

4.3. Principio do Rendimento Liquido e Principio da Tributação pelo Rendimento Real

4.4. Quadro-Resumo

5. O Apuramento da Matéria Coletável

5.1. Métodos Diretos VS Métodos Indiretos

5.2. Considerações Sobre os Métodos Indiretos

6. Retenção na Fonte

6.1. Conceito

6.2. Retenção por Conta de Imposto Devido a Final vs Retenção a Título Definitivo

7. Substituição e Responsabilidade Tributária

7.1. Aspetos Gerais Quanto à Substituição Tributária

7.2. Aspetos Gerais Quanto à Responsabilidade Tributária

7.3. A Responsabilidade Subsidiária dos Membros dos Órgãos Sociais e Responsáveis Técnicos

8. IRS

8.1. Passos de Resolução

8.2. Características do IRS

8.3. Incidência Subjetiva

8.4. Categoria A

8.5. Categoria B

8.6. Categoria E

8.7. Categoria F

8.8. Categoria G

8.9. Categoria H

8.10. Deduções à Coleta

9. IRC

9.1. Conceitos e Aspetos gerais

9.2. Incidência Subjetiva

9.3. Incidência Objetiva

9.4. Dedutibilidade de Gastos

9.5. A Tributação Autónoma

9.6. Reporte de Prejuízos

9.7. Preços de Transferência

9.8. Quadro-Resumo

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9312-08-1
Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
221 p., 23 cm
Preço
15,75 €

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