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Capa de Manual prático de direitos das sociedades comerciais

Manual prático de direitos das sociedades comerciais

André Alfar Rodrigues

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2025

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ÍNDICE (abreviado)

1. Tipicidade e Autonomia da Vontade

2. Principais Características dos Diversos Tipos Sociais

3. Enquadramento Sistemático das Sociedades Comerciais no Século XXI

Capítulo II – Constituição de Sociedade

4. Menções Obrigatórias e Facultativas do Contrato de Sociedade

5. Acordos Parassociais

6. Atos de Constituição das Sociedades Comerciais (Por Quotas e Anónimas)

7. Registo Prévio do Contrato de Sociedade

8. Vicissitudes Inerentes ao Processo de Constituição e Regime dos Actos Praticados Antes do Registo de Sociedade

Capítulo III – O Sócio e o Acionista

9. Generalidades e Qualificação da Situação Jurídica

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10. Obrigações

11. Direitos: Conceito e Configuração no Contexto Societário

12. Direitos Especiais

13. Direito aos Lucros

14. Direito de Voto

15. Direito de Informação

16. Outros Direitos

Capítulo IV – Participação Social

17. Conceitos de Quota e de Ação

18. Espécies e Categorias de Ações

19. Titularidade de Quotas e de Ações

20. Vicissitudes da Participação Social – Transmissão e Amortização de Quotas e Ações

Capítulo V – O Capital Social e o Património Societário

21. Capital Social

Capítulo VI – Organização e Funcionamento das Sociedades Comerciais

22. Estrutura Orgânica das Sociedades Comerciais

23. Deliberações dos Sócios e dos Acionistas

24. A Assembleia Geral

25. Deliberações Sociais: Suspensão e Impugnação

Capítulo VII – Modelos de Organização da Administração e Fiscalização de Sociedades por Quotas e Anónimas

26. Sociedades por Quotas

27. A Gestão da Sociedade Anónima: Competência do Conselho de Administração

28. Representação e Vinculação da Sociedade Anónima

29. Responsabilidade dos Membros da Administração

30. Alterações

Capítulo IX – Concentração de Sociedades e Transformação de Sociedades por Quotas em Anónimas – Em Especial, a Fusão

31. Fusão de Sociedades

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9252-37-0
Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
314 p., 23 cm
Preço
15,75 €

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