Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia: o Regulamento (EU) 2019-1111
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Editora d'Ideias · 2025
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O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo.
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Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-9160-51-4
- Editora
- Editora d'Ideias
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 335 p., 23 cm
- Preço
- de 29,70 € a 29,70 €