Novo regime fiscal de comunicação obrigatória: esquemas de planeamento fiscal
Almedina · 2021
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A presente publicação contém algumas reflexões tendo por base uma visão pioneira e inovadora do mais recente método europeu de combate à fraude e evasão fiscal - a utilização de características-chave previstas na DAC6 e transpostas para o ordenamento jurídico nacional pela Lei. n.º 26/2020 de 21 de julho.
Pretende-se com a presente obra a elaboração de uma cuidada análise das questões mais fraturantes relacionadas com a temática das características-chave. A abordagem das limitações, insuficiências, debilidades e consequentes propostas de melhoria suscitadas ao longo do texto tem por base uma rigorosa análise jurisprudencial e doutrinal de cariz nacional e europeu, fornecendo ao leitor uma visão europeísta do tema.
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A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e a todos os atores que lidam ocasional ou recorrentemente, com o domínio do planeamento fiscal.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-40-9648-3
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2021
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 131 p., 20 cm
- Preço
- 15,48 €