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Capa de Novo regime fiscal de comunicação obrigatória: esquemas de planeamento fiscal

Novo regime fiscal de comunicação obrigatória: esquemas de planeamento fiscal

Catarina Gomes Mendes Noronha

Almedina · 2021

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A presente publicação contém algumas reflexões tendo por base uma visão pioneira e inovadora do mais recente método europeu de combate à fraude e evasão fiscal - a utilização de características-chave previstas na DAC6 e transpostas para o ordenamento jurídico nacional pela Lei. n.º 26/2020 de 21 de julho.

Pretende-se com a presente obra a elaboração de uma cuidada análise das questões mais fraturantes relacionadas com a temática das características-chave. A abordagem das limitações, insuficiências, debilidades e consequentes propostas de melhoria suscitadas ao longo do texto tem por base uma rigorosa análise jurisprudencial e doutrinal de cariz nacional e europeu, fornecendo ao leitor uma visão europeísta do tema.

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A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e a todos os atores que lidam ocasional ou recorrentemente, com o domínio do planeamento fiscal.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9648-3
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
131 p., 20 cm
Preço
15,48 €

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