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Capa de O abuso do direito no Código Civil português

O abuso do direito no Código Civil português

Daniel Bessa de Melo

Almedina · 2026

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O abuso do direito tem recebido dos nossos Tribunais uma aplicação significativa. Apesar disso, a familiaridade da doutrina e jurisprudência portuguesas com o art. 334.º do Código Civil não tem contribuído para a sua melhor definição científica, mas degenerado numa utilização pouco criteriosa.

O objetivo do presente estudo é, sobretudo, resgatar o abuso do direito do estado de vulgarização no qual se encontra atualmente. Para o efeito, procura-se uma investigação da origem e desenvolvimento desta figura e uma concretização do seu real âmbito de atuação no espetro do Direito Civil português.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-3192-5
Editora
Almedina
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
265 p., 23 cm
Preço
de 29,61 € a 29,61 €

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