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Capa de O Conselho de Estado: evolução histórica, enquadramento constitucional e infraconstitucional

O Conselho de Estado: evolução histórica, enquadramento constitucional e infraconstitucional

Alexandre Miguel Mestre

Gestlegal · 2025

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Apesar de ter antecedentes históricos que remontam à primeira dinastia, e de estar consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1982, o Conselho de Estado é objeto de escassa e esparsa doutrina. Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9319-04-2
Editora
Gestlegal
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
144, [1] p., il., 23 cm
Colaboração
Pedro Trovão do Rosário
Preço
de 18,00 € a 18,00 €

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