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Capa de O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação

O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação

Sara Luís Dias

Almedina · 2021

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O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.

No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9493-9
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
289 p., 23 cm
Preço
26,91 €

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