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Capa de O digital Markets Act e o uso de dados pessoais por parte das grandes plataformas: uma perspetiva jusconcorrencial

O digital Markets Act e o uso de dados pessoais por parte das grandes plataformas: uma perspetiva jusconcorrencial

Catarina de Vasconcelos Fernandes

Almedina · 2025

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Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act (“DMA”), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.

O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“ RGPD ”). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-2729-4
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
161 p., 23 cm
Preço
de 20,61 € a 20,61 €

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