O digital Markets Act e o uso de dados pessoais por parte das grandes plataformas: uma perspetiva jusconcorrencial
Catarina de Vasconcelos Fernandes
Almedina · 2025
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Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act (“DMA”), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“ RGPD ”). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.
Sinopse: Almedina