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Capa de O direito ao reporte de prejuízos fiscais: enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS

O direito ao reporte de prejuízos fiscais: enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS

Beatriz Ribeiro

Almedina · 2022

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Na presente obra analisamos o regime jurídico do reporte de prejuízos fiscais, pela relevância prática que este mecanismo assume nos ciclos económicos dos sujeitos passivos, em particular as empresas, permitindo-lhes recuperar as perdas apuradas em determinado período de tributação, através da sua dedução ao seu rendimento positivo.

Procede-se, ainda, a uma análise de outras realidades empresariais, os grupos de sociedades e as operações de reestruturação empresarial, que pelas suas características merecem um tratamento próprio e diferenciado, dando nota, sempre que se revele pertinente, de patologias atinentes à sua aplicação em face da realidade societária, suportada nos desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais avançados sobre esta matéria.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0508-7
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Economia, Gestão e Finanças Pessoais
Formato
209 p., 23 cm
Preço
22,68 €

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