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Capa de O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor: proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor: proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

Ana Corte Real

Almedina · 2025

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A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente debatida, em sede do Direito Civil e do Direito da Insolvência.

Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.

Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2612-9
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
162 p., 23 cm
Preço
de 20,61 € a 20,61 €

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