O direito fundamental de revogação do mandato político (political recall)
Quid Juris · 2022
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Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa, o direito de revogação do mandato político (political recall), a suscetibilidade de interrupção antecipada desse mandato pelos próprios eleitores, numa ótica de Direito Constitucional Comparado anglo-saxónico, e na perspetiva de uma sua eventual introdução no Direito Constitucional Pátrio, nacional e regional, de par com os existentes direitos de referendo, de iniciativa popular referendária e de iniciativa popular legislativa, correspondendo, na sua essência, à lição ministrada pelo autor em provas públicas de agregação em Direito.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-724-870-4
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2022
- Categoria
- Educação
- Formato
- 224 p., 24 cm
- Preço
- 20,79 €