O direito nos 50 anos do 25 de Abril: anatomia de um sistema em transição
Almedina · 2025
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O 25 de Abril devolveu à população portuguesa o direito à escolha sobre o modo como queria viver.
Uma primeira resposta foi a de viver em democracia e, como tal, o Direito orientou-se no sentido de destruir o aparelho repressivo e afirmar os direitos humanos, quer os da primeira geração quer os posteriores direitos económicos e sociais que foram acompanhando a evolução das sociedades, afirmando-se um Estado de Direito fortemente escorado na Constituição de 1976. Uma segunda resposta foi a criação de uma série de mecanismos, que foram variando ao longo do tempo, mas visaram melhorar a situação económica.
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Cinquenta anos depois, este livro procura identificar, através das colaborações de alguns dos mais importantes juristas portugueses, o que se passou neste período da democracia.
Sinopse: Bertrand