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Capa de O direito regional e a autonomia tributária das Regiões Autónomas

O direito regional e a autonomia tributária das Regiões Autónomas

José Alexandre Azevedo Faria

Almedina · 2024

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Foram os frutos da fé e firmeza que fizeram vigorar do vale à montanha o atual regime político administrativo das regiões autónomas. Mas o que separa este regime próprio de uma verdadeira independência jurídica?

A resposta a esta questão exigiu-nos uma desconstrução do próprio conceito de Direito, onde, com auxílio da dogmática jurídica, identificámos os pressupostos daquilo a que chamámos o subsistema regional.

O Direito regional é nada mais que um subsistema e será dentro dele que encontraremos o conjunto de normas que irão compor a autonomia tributária das regiões autónomas. O que é um imposto regional? Podem as regiões autónomas criar benefícios fiscais? Quais os limites aplicáveis à redução de taxas de impostos? Serão a estas e outras questões que dedicaremos este trabalho.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2088-2
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Política e Sociedade
Formato
173 p., 24 cm
Preço
de 17,91 € a 19,90 €

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