O direito regional e a autonomia tributária das Regiões Autónomas
Almedina · 2024
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Foram os frutos da fé e firmeza que fizeram vigorar do vale à montanha o atual regime político administrativo das regiões autónomas. Mas o que separa este regime próprio de uma verdadeira independência jurídica?
A resposta a esta questão exigiu-nos uma desconstrução do próprio conceito de Direito, onde, com auxílio da dogmática jurídica, identificámos os pressupostos daquilo a que chamámos o subsistema regional.
O Direito regional é nada mais que um subsistema e será dentro dele que encontraremos o conjunto de normas que irão compor a autonomia tributária das regiões autónomas. O que é um imposto regional? Podem as regiões autónomas criar benefícios fiscais? Quais os limites aplicáveis à redução de taxas de impostos? Serão a estas e outras questões que dedicaremos este trabalho.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-2088-2
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2024
- Categoria
- Política e Sociedade
- Formato
- 173 p., 24 cm
- Preço
- de 17,91 € a 19,90 €