O divórcio e questões conexas: regime jurídico actual: (de acordo com a Lei nº 61-2008: responsabilidades parentais, alimentos, arrolamento, casa de morada de família, crédito de compensação, partilha dos bens comuns, separação judicial de pessoas e bens, simples separação judicial de bens | Leis, decretos, etc.
Quid Juris · 2010
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- ISBN
- 978-972-724-495-9
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2010
- Categoria
- Direito
- Formato
- 252 p., 24 cm
- Colaboração
- Tomé d'Almeida Ramião