O Foral da Portagem de Lisboa: estudo introdutório e transcrição
José Augusto da Cunha Freitas de Oliveira
Colibri · 2024
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O Foral da Portagem de Lisboa, outorgado por D. Fernando, constitui um testemunho inestimável do movimento comercial que animava a cidade no declinar do séc. XIV. Trata-se de um documento de natureza fiscal, que carreia abundante e diversificada informação de carácter económico e, até, social. Na ausência do original, publica-se agora a totalidade do texto, recorrendo à transcrição de uma das cópias quatrocentistas preservadas na Torre do Tombo. À edição junta-se a abordagem do contexto histórico da produção, bem como a clarificação do objecto e dos critérios tributários de um diploma que, tudo o indica, orientou o exercício fiscal da Casa da Portagem de Lisboa até à elaboração do Foral Novo de D. Manuel, que definitivamente o substituiu.
Sinopse: Bertrand