O malware como meio de obtenção de prova em processo penal: a investigação oculta em ambiente digital
Juliana Filipa de Sousa Campos
Almedina · 2021
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Atualmente, a encriptação é uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades à investigação criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenção da prova, surgindo a utilização de malware como uma solução, discutida e consagrada na legislação de diversos países europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo camaleónico e sui generis, potenciador da obtenção de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informáticos.
Todavia, se por um lado a sua utilização se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realização da justiça, por outro assiste-se a uma restrição de direitos fundamentais. a avançar-se com a sua previsão legal em Portugal, exigir-se-á a observância de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissível.
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