O mérito na actividade administrativa
Almedina · 2024
Onde comprar
Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais
Livro
Preços verificados a 06/11/2026. O preço final é o da livraria.
Ler gratuitamente
BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.
Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.
Bibliotecas municipais
O mérito ou o fazer bem feito é tema muito antigo nos estudos administrativos. Começou por ser uma disciplina alheia ao direito. O estado democrático de base parlamentar e legislativa quis submeter à lei a totalidade da actividade administrativa mas ficou de fora um reduto.
São ali rainhas considerações de conjuntura e técnicas alicerçadas num saber próprio que se não presta a um tratamento legislativo. E ganharam uma importância maior à medida que os poderes públicos se propuseram intervir em todo o domínio económico, social e cultural. o estado social revitalizou o mérito como critério da actividade administrativa.
Ler mais
A ordem jurídica actual desenvolveu instrumentos que permitem um controlo jurisdicional mínimo do mérito na actividade administrativa, a par do seu controlo administrativo e político. Trata-se dos princípios gerais de direito. O mérito continua consequentemente na ordem do dia.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-40-2377-7
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2024
- Categoria
- Política e Sociedade
- Formato
- 158, 23 cm
- Preço
- 23,31 €