O ónus da prova e os métodos indiretos: uma perspectiva processual
Almedina · 2025
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Na avaliação indireta a matéria tributável é determinada de forma indireta, isto é, segundo um valor aproximado dos rendimentos ou bens. Isto significa um necessário afastamento ao rigor exigido no Direito Fiscal em geral e na avaliação direta em particular. Por consequência, a avaliação indireta é palco de uma enorme litigância judicial.
Acresce que, no âmbito processual, existe uma dificuldade palpável em compreender com rigor quais são os pressupostos legais para a Administração Tributária lançar mão dos métodos indiretos e qual é o consequente ónus da prova do sujeito passivo, isto é, em que medida e com que densidade necessita de provar o excesso ou o manifesto excesso da quantificação tributária realizada pela Administração.
Sinopse: Almedina
- ISBN
- 978-989-40-2401-9
- Editora
- Almedina
- Ano
- 2025
- Categoria
- Economia, Gestão e Finanças Pessoais
- Formato
- 99 p., 20 cm
- Preço
- de 16,11 € a 16,11 €