O regime das concessões portuárias: Decreto-lei nº 92-2024, de 25 de novembro, anotado
Diário de Bordo · 2025
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«Os portos são hoje um pilar estratégico do desenvolvimento económico e logístico. São também centros de inovação e espaços de confronto e colaboração entre interesses públicos e privados, onde a estabilidade jurídica, a previsibilidade dos investimentos e a capacidade de adaptação à mudança se tornam determinantes. A legislação portuária, frequentemente vista como um campo técnico e árido, ganha aqui vida e utilidade prática, assumindo o seu verdadeiro papel: o de criar condições para o crescimento económico sustentável e para a modernização dos serviços. ( ) Ao longo destas páginas, encontramos o equilíbrio necessário entre teoria e aplicação prática. A análise cuidada de cada norma permite compreender as novas possibilidades, nomeadamente os prazos mais longos para novas concessões, a compatibilização com os princípios do Código dos Contratos Públicos e a articulação com os objetivos estratégicos nacionais e europeus.»
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Prefácio - Vítor Caldeirinha
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-36275-8-7
- Editora
- Diário de Bordo
- Ano
- 2025
- Categoria
- Direito
- Formato
- 174 p., 23 cm
- Preço
- de 10,80 € a 10,80 €