O TEDH e a saúde: através das opiniões do juiz Paulo Pinto de Albuquerque | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a saúde
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«Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema.
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.»
Os Coordenadores
«Esta é uma obra notável que revela ao público português o labor dos juízes de Estrasburgo em prol da defesa de um parâmetro europeu de proteção e promoção da saúde. Na última década, os juízes de Estrasburgo desenvolveram uma notável jurisprudência sobre o exercício da medicina, o direito biomédico, o direito dos profissionais da medicina e os direitos humanos dos doentes.
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O Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez da Universidade Lusófona e, muito especialmente, os Coordenadores e os Autores desta obra prestaram, pois, um excelente serviço à comunidade jurídica portuguesa, que merece ser divulgado, discutido e aprofundado dentro e fora da Universidade.»
in Prefácio Paulo Pinto de Albuquerque
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-972-541-013-4
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2024
- Categoria
- Direito
- Formato
- 198 p., 25 cm
- Colaboração
- Inês Fernandes Godinho, André Dias Pereira, Paulo Pinto de Albuquerque
- Preço
- de 14,16 € a 15,93 €