Organização judiciária e estatutos profissionais forenses | Leis, decretos, etc.
Almedina · 2026
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No fim do último quadrimestre de 2025, ocorreu significativa alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário, dos Estatutos dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o que nos motivou a publicar a 13ª edição deste compêndio.
Enfim, fica escrita mais uma edição deste modesto compêndio, com a anotação julgada relevante, inspirado na ideia de facilitar a tarefa de quem pretenda consultá-lo, sobretudo os profissionais forenses e os juristas em geral.
Sinopse: Bertrand