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Capa de Os níveis de governo dos países da Europa: estado, regiões, municípios

Os níveis de governo dos países da Europa: estado, regiões, municípios

António M. Rebordão Montalvo

Almedina · 2021

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Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.

Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.

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Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9024-5
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
43 p., 23 cm
Preço
de 28,53 € a 29,99 €

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