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Capa de Primeiros textos sobre igualdade e dignidade humanas | Dos privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e Ordenações do reino mais que o género masculino | Sermão XX | : Sermão XXVII | Voto sobre dúvidas dos moradores de São Paulo acerca da administração dos índios | Bondade das mulheres vindicada e malícia dos homens manifesta | Origem da denominação de cristão-velho e cristão-novo no reino de Portugal | Lei da liberdade dos índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) | Carta régia de 20 de março de 1758 | Alvará de 8 de maio de 1758 | Alvará de 19 de setembro de 1761 | Alvará de 16 de janeiro de 1773 | Lei de abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos (1773) | Bases da constituição de 1822 | Cartas de Olinda e Alzira | Declaração dos direitos e deveres do homem e do cidadão | Carta de lei de abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal

Primeiros textos sobre igualdade e dignidade humanas | Dos privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e Ordenações do reino mais que o género masculino | Sermão XX | : Sermão XXVII | Voto sobre dúvidas dos moradores de São Paulo acerca da administração dos índios | Bondade das mulheres vindicada e malícia dos homens manifesta | Origem da denominação de cristão-velho e cristão-novo no reino de Portugal | Lei da liberdade dos índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) | Carta régia de 20 de março de 1758 | Alvará de 8 de maio de 1758 | Alvará de 19 de setembro de 1761 | Alvará de 16 de janeiro de 1773 | Lei de abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos (1773) | Bases da constituição de 1822 | Cartas de Olinda e Alzira | Declaração dos direitos e deveres do homem e do cidadão | Carta de lei de abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal

Rui Gonçalves, António Vieira, Paula da Graça, Ribeiro Sanches, Bocage, Silvestre Pinheiro Ferreira

Círculo de Leitores · 2019

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ISBN
978-972-42-5162-2
Editora
Círculo de Leitores
Ano
2019
Categoria
Direito
Formato
591, [9] p., 25 cm
Colaboração
José Carlos de Miranda, Maria Antónia Lopes, José Eduardo Franco, Pedro Calafate, Ricardo Ventura, Fernando Augusto Machado, Paulo de Assunção, Margarida Seixas, Daniel Pires, Susana Mourato Alves Jesus, Daniel Pires

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