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Capa de Processos da competência do Ministério Público e das conservatórias do Registo Civil: Decreto-Lei nº 272-2001, de 13 de outubro, anotado

Processos da competência do Ministério Público e das conservatórias do Registo Civil: Decreto-Lei nº 272-2001, de 13 de outubro, anotado

Benedita de Sá Loureiro

Gestlegal · 2025

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Esta obra reúne anotações ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, em resultado da colaboração de diversos autores, que atuam em distintos contextos do universo jurídico e judiciário, com experiência no âmbito dos processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil.

A mudança de paradigma introduzida por este diploma legal continua, ainda hoje, a suscitar relevantes questões teóricas e práticas, que aqui se analisam com o propósito de apoiar os profissionais e demais interessados nesta matéria.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9136-89-2
Editora
Gestlegal
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
156, [1] p., 23 cm
Colaboração
Rossana Martingo Cruz, Lurdes Mesquita
Preço
de 17,52 € a 19,71 €

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