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Capa de Proibição de valoração de documentos obtidos através de crime de acesso ilegítimo

Proibição de valoração de documentos obtidos através de crime de acesso ilegítimo

Paulo de Sousa Mendes

Almedina · 2025

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A presente monografia analisa as proibições, as implicações e os remédios processuais associados à utilização no processo penal de documentos obtidos por meio da prática de crimes de acesso ilegítimo. A estrutura do trabalho está dividida em três capítulos.

O primeiro capítulo aborda as proibições de prova e as regras de exclusão de prova, analisando as diferenças entre os modelos jurídicos dos Estados Unidos da América, Alemanha e as normas internacionais, com ênfase na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O segundo capítulo incide nos limites à utilização de documentos e informações adquiridos de maneira ilícita, comparando a jurisprudência portuguesa com a jurisprudência estrangeira e internacional sobre o tema. O terceiro capítulo oferece resposta pormenorizada às questões disputadas em torno da (in)admissibilidade de provas ilícitas no processo penal e as condições para a sua valoração em diferentes contextos. Desta feita, o terceiro capítulo centra-se no ordenamento jurídico português.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2626-6
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
161 p., 21 cm
Colaboração
João Manuel Gouveia de Caires
Preço
de 25,11 € a 25,11 €

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