Propriedade horizontal: legislação, anotações e minutas | Leis, decretos, etc.
Vida Económica · 2026
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Obra prática e atualizada que reúne o regime jurídico da propriedade horizontal, integrando o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, com anotações explicativas, quadros-resumo, exemplos e minutas.
Estruturado de forma clara e sistematizada, o livro aborda temas essenciais como constituição e modificação do título constitutivo, direitos e deveres dos condóminos, partes comuns, encargos, assembleias, administração do condomínio, obras, inovações, impugnação de deliberações e regime de responsabilidade.
Destina-se a administradores de condomínio, advogados, solicitadores, juristas, mediadores imobiliários, estudantes e condóminos que pretendam compreender e aplicar corretamente as regras da vida em condomínio.
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Constitui um guia técnico de apoio à prática profissional e à gestão eficiente da propriedade horizontal, promovendo a prevenção de conflitos e a segurança jurídica na gestão e convivência em contexto da propriedade horizontal.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-788-326-2
- Editora
- Vida Económica
- Ano
- 2026
- Categoria
- Direito
- Formato
- 125, [2] p., 21 cm
- Preço
- 11,52 €