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Capa de Propriedade horizontal: legislação, anotações e minutas | Leis, decretos, etc.

Propriedade horizontal: legislação, anotações e minutas | Leis, decretos, etc.

Portugal

Vida Económica · 2026

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Obra prática e atualizada que reúne o regime jurídico da propriedade horizontal, integrando o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, com anotações explicativas, quadros-resumo, exemplos e minutas.

Estruturado de forma clara e sistematizada, o livro aborda temas essenciais como constituição e modificação do título constitutivo, direitos e deveres dos condóminos, partes comuns, encargos, assembleias, administração do condomínio, obras, inovações, impugnação de deliberações e regime de responsabilidade.

Destina-se a administradores de condomínio, advogados, solicitadores, juristas, mediadores imobiliários, estudantes e condóminos que pretendam compreender e aplicar corretamente as regras da vida em condomínio.

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Constitui um guia técnico de apoio à prática profissional e à gestão eficiente da propriedade horizontal, promovendo a prevenção de conflitos e a segurança jurídica na gestão e convivência em contexto da propriedade horizontal.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-788-326-2
Editora
Vida Económica
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
125, [2] p., 21 cm
Preço
11,52 €

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