Recuperação de empresas e de pessoas singulares: regimes legais anotados | Leis, decretos, etc.
Almedina · 2026
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A necessidade de rever e atualizar o regime jurídico da recuperação das empresas, resultante das modificações legais e da eliminação do PEVE, assim como a de incluir o regime de insolvência das pessoas singulares, servem de pretexto à edição desta obra. Aqui se comentam ainda os regimes do RERE, PER e plano de insolvência, procurando apresentar uma perspetiva sobretudo prática, com o intuito de servir de guia às empresas, aos gestores e consultores que pretendam fazer uso destes instrumentos, ou a quem pretenda estudá-los.
Adita-se agora o regime da insolvência das pessoas singulares, uma área, por vários motivos, com crescente necessidade de profissionais capacitados. A informação acerca da existência e funcionamento dos mecanismos de recuperação das pessoas, coletivas e singulares, nem sempre chega aos seus destinatários. Esse é o primeiro objetivo desta obra.
Sinopse: Bertrand