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Capa de Regime geral do processo tutelar cível: anotado e comentado | Leis, decretos, etc.

Regime geral do processo tutelar cível: anotado e comentado | Leis, decretos, etc.

Portugal

Quid Juris? · 2020

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Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.

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A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-724824-7
Editora
Quid Juris?
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
864 p., 24 cm
Colaboração
Tomé d'Almeida Ramião

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