Regime geral do processo tutelar cível: anotado e comentado | Leis, decretos, etc.
Quid Juris? · 2020
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Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.
Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.
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A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-724824-7
- Editora
- Quid Juris?
- Ano
- 2020
- Categoria
- Direito
- Formato
- 864 p., 24 cm
- Colaboração
- Tomé d'Almeida Ramião