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Capa de Responsabilidade por dívidas do casal.

Responsabilidade por dívidas do casal.

Cristina M. Araújo Dias

Almedina · 2021

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A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família.

A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas.

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A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9550-9
Editora
Almedina
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
494 p., 24 cm
Preço
45,45 €

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