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Capa de Responsabilidade(s) jurídico-públicas

Responsabilidade(s) jurídico-públicas

Ana Neves

Almedina · 2025

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A presente obra coletiva propõe uma análise abrangente, crítica e sistematizada das principais formas de responsabilização no exercício de funções públicas em portugal.

Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas.

Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao direito — aliada à transparência, à ética e à prestação de contas — constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um estado de direito democrático.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2887-1
Editora
Almedina
Ano
2025
Categoria
Direito
Formato
218 p., 23 cm
Colaboração
Ricardo Pedro
Preço
de 26,00 € a 26,01 €

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