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Capa de Terceiro género: possibilidade de reconhecimento legal em Portugal

Terceiro género: possibilidade de reconhecimento legal em Portugal

Mariana de Oliveira Rodrigues

Lisbon International Press · 2020

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O que são identidades não-binárias?

Será possível reconhecermos, em Portugal, outro género para além do feminino e masculino?

O que seria um terceiro género?

Até ao momento, o Direito português permanece marcadamente binário e dicotómico, tratando as questões relacionadas com o sexo e género de forma confusa e pouco rigorosa. a 7 de agosto de 2018 foi aprovada a Lei n.º 38/2018 que veio estabelecer no ordenamento jurídico português o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Terá esta lei representado o primeiro passo para o reconhecimento de outros géneros?

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O presente trabalho trata de analisar a possibilidade de reconhecimento legal de um terceiro género em Portugal, respondendo a estas e outras questões.

Sinopse: Wook

ISBN
9789895281893
Editora
Lisbon International Press
Ano
2020
Categoria
Direito
Formato
114, [4] p., 22 cm
Colaboração
Helena Melo
Preço
10,80 €

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