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Capa de Transmissão de estabelecimento: o direito de oposição e a noção de unidade económica (Lei nº 14-2018)

Transmissão de estabelecimento: o direito de oposição e a noção de unidade económica (Lei nº 14-2018)

Rui Carmo de Oliveira

Quid Juris? · 2021

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O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica.

Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da entrada em vigor da Lei n.º 14/2018, de 19 de março.

Analisando-se, de igual modo, as interpretações que a doutrina e jurisprudência pátria e comunitária dão a estes institutos e como o direito de oposição tem sido processado em Portugal.

Uma obra prefaciada pelo Prof. Doutor António Monteiro Fernandes.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-724-843-8
Editora
Quid Juris?
Ano
2021
Categoria
Direito
Formato
106 p., 24 cm
Colaboração
António Monteiro Fernandes

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