Transmissão de estabelecimento: o direito de oposição e a noção de unidade económica (Lei nº 14-2018)
Quid Juris? · 2021
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O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica.
Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da entrada em vigor da Lei n.º 14/2018, de 19 de março.
Analisando-se, de igual modo, as interpretações que a doutrina e jurisprudência pátria e comunitária dão a estes institutos e como o direito de oposição tem sido processado em Portugal.
Uma obra prefaciada pelo Prof. Doutor António Monteiro Fernandes.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-724-843-8
- Editora
- Quid Juris?
- Ano
- 2021
- Categoria
- Direito
- Formato
- 106 p., 24 cm
- Colaboração
- António Monteiro Fernandes