Violência doméstica: o Direito perante a violência no espaço familiar
Maria Elisabete da Costa Ferreira
Almedina · 2026
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A violência doméstica, praticada no espaço familiar ou relacional, onde intimidade, confiança e dependência se podem transformar em instrumentos de controlo e medo, convoca do Direito uma intervenção firme, integrada e centrada na proteção da vítima.
Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português.
Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.
Sinopse: Bertrand