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Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico
3 livros no Lança-livros: as novidades primeiro, depois os anteriores por ano de publicação.
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Direito A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português: os critérios Engel na jurisprudência do TEDH e o confisco de vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada António José de Amaral Cabral Vaz de Castro Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico -
Direito Sobre o controlo dos auxílios de
Estado na União Europeia: conteúdo, sentido e limites da análise económica na avaliação da compatibilidade dos auxílios de estado com o mercado interno João José Nogueira de Almeida Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico -
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